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PLN 34/2022 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14499/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 17/10/2022
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14499/2022. DOU 23/12/22 PÁG 28 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2022 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 34/2022, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica".
10/11/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
16/11/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
30/11/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar
VOTO:  pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Lido o Relatório pela Relatora ad hoc, Deputada Leandre
Iniciada a Discussão
Não houve discussão
Encerrada a Discussão
Aprovado.
06/12/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2022, APROVOU o Relatório da Deputada Leandre, relatora ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado JÚLIO CESAR), favorável ao Projeto de Lei nº 34/2022-CN na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
07/12/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Á SLCN
23/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14499/2022. DOU 23/12/22 PÁG 28 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 34/2022 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMO => PLN 34/2022 CN Parecer do Relator 30/11/2022 Júlio Cesar VOTO:  pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.