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PL 2599/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Costa - PATRIOTA/MG |
14/10/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, garantia, entidade, proteção, animal, acesso irrestrito, documentação, comprovação, legalidade, eutanásia, dependência física, órgão de controle, zoonose, canil público, imagem, amostra, coleta biológica, sangue. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 6097/2023, apensado. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2599/2022 (2) |
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PL 665/2023 (1), PL 6097/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 6097/2023, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2599/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. ". |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 173 |
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30/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
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01/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022) |
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08/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2022 a 08/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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21/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Stefano Aguiar, deixou de ser membro da Comissão |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2023. |
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27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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28/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, com substitutivo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2023) |
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15/12/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2023 a 15/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/02/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em virtude de apensação do PL 6097/2023. |
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19/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 6097/2023, apensado. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), a pedido. |
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13/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2599/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2599/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 2599/2022 |
Parecer do Relator |
05/12/2023 |
Bruno Ganem |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 2599/2022 |
Substitutivo |
05/12/2023 |
Bruno Ganem |
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PRL 2 CMADS => PL 2599/2022 |
Parecer do Relator |
19/06/2024 |
Bruno Ganem |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 6097/2023, apensado. |
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SBT 2 CMADS => PL 2599/2022 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Bruno Ganem |
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PL 2599/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMADS => PL 2599/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2599/2022 |
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RPD 2 CMADS => PL 2599/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2599/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2599/2022 |
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RPD 3 CMADS => PL 2599/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 2599/2022 |
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