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EMC 11 CE => PL 1843/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1843/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 11/10/2022
Ementa
Suprime o caput e §§ 3º e 4º, do artigo 13
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Tramitação
Data Andamento
11/10/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).