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REQ 1416/2022 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3258/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
13/10/2022 |
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Ementa |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.416/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.681/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Esclareço que, tendo recebido pareceres na CSSF e na CFT, a matéria deverá seguir para a CCJC. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.258/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021. ". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.416/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.681/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Esclareço que, tendo recebido pareceres na CSSF e na CFT, a matéria deverá seguir para a CCJC. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.258/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1416/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021. ". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.416/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.681/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 3.258/2021. Esclareço que, tendo recebido pareceres na CSSF e na CFT, a matéria deverá seguir para a CCJC. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.258/2021: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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09/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2022 |
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