|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2589/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Mara Rocha - MDB/AC |
11/10/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Florestal (2012), Estatuto do Índio, utilidade pública, construção, ponte, estrada, obra de arte (engenharia civil), Área de preservação permanente (APP), Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva indígena, Parque nacional, garantia, acessibilidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/10/2024 |
Apensação da proposição PL-3826/2024 à proposição PL-2589/2022.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPOVOS. Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 2589/2022 (1) |
|
|
PL 3826/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
24/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado.
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2022, pela Deputada Mara Rocha (MDB/AC), que "Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados". |
|
|
|
|
|
11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 148 |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
16/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pela CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3826/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3826/2024 à proposição PL-2589/2022.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPOVOS. Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2026 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2589/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/11/2022 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
10/03/2023 |
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
29/10/2024 |
Apensação da proposição PL-3826/2024 à proposição PL-2589/2022.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPOVOS. Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2589/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PL 2589/2022 |
Parecer do Relator |
24/04/2026 |
Dilvanda Faro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
|