PRLP 2 => PLP 7/2022

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PLP 7/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Brito - PSD/BA

11/10/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).