SBT 1 CESPO => PL 2685/2021

Substitutivo

Acessória de:

PL 2685/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

11/10/2022

Ementa

Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para reduzir a idade mínima para pleitear o benefício, vedar sua concessão a atleta com sentença penal transitada em julgado, permitir o acesso ao benefício a atletas da categoria máster e similares e ampliar a idade máxima para pleitear a Bolsa-Atleta Estudantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).