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PL 2578/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 15/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 10/10/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies).
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, autorização, desconto, valor, parcela, estudante, adimplemento, inadimplemento, contrato, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
Apensados
Apensados ao PL 2578/2022 (1)
PL 1200/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o desconto de até 50% no valor das parcelas mensais aos estudantes adimplentes e inadimplentes nos contratos do fundo de financiamento estudantil (Fies)".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 114
16/11/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1200/2023.
30/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-15/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2578/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-15/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)