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REQ 1403/2022

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1837/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Jordy - PL/RJ

07/10/2022

Ementa

Nos termos do Artigo 104, caput, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.837/2022 que pretende dar agravar a pena e instituir qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

25/10/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1403/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Nos termos do Artigo 104, caput, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.837/2022 que pretende dar agravar a pena e instituir qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual".

25/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

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Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

25/10/2022

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1403/2022    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/10/2022

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.