EMR 3 CCJC => PL 5454/2016

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5454/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

07/10/2022

Ementa

Votamos pela constitucionalidade, do PL nº 5.454, de 2016, com emenda supressiva, e por sua juridicidade e boa técnica legislativa, com as emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).