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PL 2562/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pinheirinho - PP/MG 05/10/2022
Ementa
Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
Indexação
Regulamentação profissional, instrutor de armamento e tiro, definição, requisito, livre exercício profissional. _Prerrogativa, credenciamento, candidato, aquisição, arma de fogo, obtenção, porte de arma, formação, atleta, tiro esportivo. _Deveres, respeito, vida, integridade física, pessoa, norma de segurança. _Direitos, reconhecimento, prerrogativa, área pública, área privada, compra direta, munição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2022 Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 25/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.


30/11/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 02/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CESPO, com substitutivo.


17/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ismael Alexandrino.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2562/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro".
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 100
14/10/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
18/10/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
19/10/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2022)
10/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
30/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Deputado Luiz Lima pelo Deputado Felício Laterça.
Aprovado o Parecer.
06/12/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
06/12/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
06/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 664, Letra A.
24/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
27/03/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Esporte.
29/08/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/09/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
07/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
27/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CESPO.
28/11/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão do relator já ter pedido a retirada de pauta.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão do relator já ter pedido a retirada de pauta.
01/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
12/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
15/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
25/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
06/05/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da Comissão do Esporte.
10/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, de ofício.
06/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
03/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
02/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 5 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CESPO, com substitutivo.
10/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Marcos Pollon.
17/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Lido o Parecer pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR).
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA) e Dep. Sanderson (PL-RS).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ismael Alexandrino.
20/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra B.
25/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2562/2022    Emendas apresentadas
PL 2562/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2022 Às Comissões de Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2562/2022    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 25/11/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CESPO => PL 2562/2022 Parecer de Comissão 06/12/2022 Comissão do Esporte Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 21/08/2023 Eduardo Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Esporte.
VTS 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Voto em Separado 17/11/2023 Ismael Alexandrino Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
PRL 2 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 27/11/2023 Eduardo Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CESPO.
SBT 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Substitutivo 27/11/2023 Eduardo Bolsonaro
PRL 3 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 06/05/2025 Dr. Fernando Máximo Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da Comissão do Esporte.
PRL 4 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 06/08/2025 Dr. Fernando Máximo Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CSPCCO => PL 2562/2022 Substitutivo 11/08/2025 Dr. Fernando Máximo "Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro."
PRL 5 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer do Relator 02/03/2026 Marcos Pollon Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CESPO, com substitutivo.
SBT 3 CSPCCO => PL 2562/2022 Substitutivo 02/03/2026 Marcos Pollon Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
PAR 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Parecer de Comissão 19/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão  (CSPCCO) ao PL 2562/2022
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Substitutivo adotado pela Comissão 19/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2562/2022
PL 2562/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 2562/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2562/2022
RPD 2 CSPCCO => PL 2562/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Reimont Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2562/2022