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PRL 2 CCJC => PDL 492/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 492/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 05/10/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
05/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.