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PL 2557/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2390/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Andrino - PSB/TO, Felipe Carreras - PSB/PE 04/10/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 8.242, de 1991.
Indexação
Criação, Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes, diretrizes, provedor de aplicações, conteúdo digital, proteção, criança, adolescente, conteúdo impróprio, controle parental. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jogo eletrônico, critério, proibição, monetização. _Alteração, lei federal, composição, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2557/2022 (2)
PL 2004/2023; PL 2747/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2557/2022, pelos Deputados Tiago Andrino (PSB/TO) e Felipe Carreras PSB, que "Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD".
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 75
17/10/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2390/2015
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2004/2023.
01/06/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1851/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022. ".
10/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09/06/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2557/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2557/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1851/2023 Requerimento de Desapensação 01/06/2023 Domingos Neto Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022.