| PL 2556/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2188/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Tiago Andrino - PSB/TO, Felipe Carreras - PSB/PE | 04/10/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Determina o monitoramento de vídeo nos locais onde se executam procedimentos de saúde com sedação de pacientes, estabelece critérios, tipifica a conduta de exposição não autorizada das imagens produzidas e cria canal exclusivo para apresentação de denúncias. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | Apense-se à(ao) PL-2188/2022. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2556/2022, pelos Deputados Tiago Andrino (PSB/TO) e Felipe Carreras PSB, que "Determina o monitoramento de vídeo nos locais onde se executam procedimentos de saúde com sedação de pacientes, estabelece critérios, tipifica a conduta de exposição não autorizada das imagens produzidas e cria canal exclusivo para apresentação de denúncias". | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2188/2022. Em decorrência desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria que passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 91 | ||||||||||||||||||||||