PL 2544/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 844/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Nelto - PP/GO

30/09/2022

Ementa

Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2022

Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2544/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas
".

13/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 48

13/10/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.