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PL 2544/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 844/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 30/09/2022
Ementa
Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.
Indexação
Oferta, vaga na escola, rede particular de ensino, intermediação, parceria público-privada, criança, decorrência, indisponibilização, vaga, rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2544/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas
".
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 48
13/10/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 844/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2544/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/10/2022 Apense-se à(ao) PL-844/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)