| PL 2541/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Deliberação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE | 29/09/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão da retirada de pauta por acordo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 26/03/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda. 26/03/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | 02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDE, com emendas. |
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| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2541/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda". | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 201 | |||||||||||||||||||||||
| 07/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA) | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 08/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Dep. Josivaldo Jp renunciou à relatoria. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 01/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 11/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2025 PAG 255, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CICS. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/09/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDE. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi, em razão da retirada de pauta por acordo. | |||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDE, com emendas. | |||||||||||||||||||||||