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TVR 44/2022
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 240/2023
Origem: MSC 542/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 3 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 11/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.


02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/09/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 44/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 03 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Livramento, Estado da Paraíba".
04/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-542/2022.
10/10/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/10/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
13/12/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
26/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
11/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
31/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
14/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
02/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
21/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 44/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/10/2022 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
12/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
TVR 44/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 44/2022 Parecer do Relator 11/05/2023 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 44/2022 Parecer de Comissão 07/08/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 3 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 44/2022 Parecer do Relator 13/12/2022 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
TVR 44/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => TVR 44/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 44/2022
RPD 2 CCOM => TVR 44/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 44/2022