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MSC 542/2022
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 43/2022, TVR 44/2022, TVR 45/2022, TVR 46/2022, TVR 47/2022, TVR 48/2022, TVR 49/2022, TVR 50/2022, TVR 51/2022 e TVR 52/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2022
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes atos:



- TVR 43/2022 - Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, no município de Marapoama - SP;
- TVR 44/2022 - Portaria nº 1.092, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento, no município de Livramento - PB;
- TVR 45/2022 - Portaria nº 1.098, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú, no município de Grajaú - MA;
- TVR 46/2022 - Portaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021 - Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias - SE;
- TVR 47/2022 - Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Educativa e Culturalde Radiodifusão Glória Embratel, no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 48/2022 - Portaria nº 3.251, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, no município de Moreira Sales - PR;
- TVR 49/2022 - Portaria nº 3.253, de 10 de agosto de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, no município de Lagarto - SE;
- TVR 50/2022 - Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta, no município de Canoas - RS;
- TVR 51/2022 - Portaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021 - Associação Princesa de Rádio Comunitária, no município de Juruena - MT;
- TVR 52/2022 - Portaria nº 3.400, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2022 Transformada em : TVR-43/2022,TVR-44/2022,TVR-45/2022,TVR-46/2022,TVR-47/2022,TVR-48/2022,TVR-49/2022,TVR-50/2022,TVR-51/2022 e TVR-52/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 542/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme o seguintes atos:



- TVR 43/2022 - Portaria nº 1.091, de 03 de novembro de 2020 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, no município de Marapoama - SP;
- TVR 44/2022 - Portaria nº 1.092, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento, no município de Livramento - PB;
- TVR 45/2022 - Portaria nº 1.098, de 03 de novembro de 2020 - Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú, no município de Grajaú - MA;
- TVR 46/2022 - Portaria nº 3.177, de 30 de julho de 2021 - Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias, no município de Simão Dias - SE;
- TVR 47/2022 - Portaria nº 3.219, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Educativa e Culturalde Radiodifusão Glória Embratel, no município de Porto Alegre - RS;
- TVR 48/2022 - Portaria nº 3.251, de 10 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales, no município de Moreira Sales - PR;
- TVR 49/2022 - Portaria nº 3.253, de 10 de agosto de 2021 - Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense, no município de Lagarto - SE;
- TVR 50/2022 - Portaria nº 3.270, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta, no município de Canoas - RS;
- TVR 51/2022 - Portaria nº 3.397, de 24 de agosto de 2021 - Associação Princesa de Rádio Comunitária, no município de Juruena - MT;
- TVR 52/2022 - Portaria nº 3.400, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto, no município de Itapetinga - BA".
28/09/2022 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-43/2022,TVR-44/2022,TVR-45/2022,TVR-46/2022,TVR-47/2022,TVR-48/2022,TVR-49/2022,TVR-50/2022,TVR-51/2022 e TVR-52/2022
04/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
04/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 22