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PL 2530/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3055/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 27/09/2022
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação profissional, designer, definição, requisito, atribuição, exercício ilegal da profissão, responsabilidade, projeto de design, direito autoral, fiscalização, exercício profissional, registro, Ministério do Trabalho e Previdência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-3055/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 3055/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2530/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3055/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 172
11/10/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 3055/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2530/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-3055/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)