PL 2521/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2161/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

26/09/2022

Ementa

Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Indexação

Condição, segurança, condição higiênico-sanitária, conforto, Local de espera, de repouso e de descanso, motorista profissional, transporte rodoviário, passageiro, carga. _ Instalação sanitária, chuveiro, local, refeição. _Preparação, refeição, disponibilização, água potável. _Sinalização, local, estacionamento, veículo, instalação sanitária. _ Segurança eletrônica, Local de espera, de repouso e de descanso. _Proibição, permanência, criança. _Aplicação, norma regulamentar, saúde, segurança do trabalho, proprietário, Local de espera, de repouso e de descanso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2022

Apense-se à(ao) PL-2161/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/10/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 2521/2022 (3)

PL 1703/2023; PL 1079/2024 (1), PL 638/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2521/2022, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas".

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2161/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

06/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 141

10/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

22/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1703/2023.

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1079/2024.

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-638/2025 à proposição PL-1079/2024.

08/10/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. , para o PL 2161/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2521/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2022

Apense-se à(ao) PL-2161/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)