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MSC 521/2022 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 40/2022, TVR 41/2022 e TVR 42/2022 |
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Origem: |
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OF 548/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/09/2022 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional Portarias que renovam as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 40/2022 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense, no município de Porto Firme - MG;
- TVR 41/2022 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG;
- TVR 42/2022 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama, no município de Guaraciama - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2022 |
Transformada em : TVR-40/2022,TVR-41/2022 e TVR-42/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/09/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 521/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional Portarias que renovam as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 40/2022 - Portaria nº 3.272, de 10 de agosto de 2021 - Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense, no município de Porto Firme - MG;
- TVR 41/2022 - Portaria nº 3.398, de 24 de agosto de 2021 - Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino, no município de Ouro Fino - MG;
- TVR 42/2022 - Portaria nº 3.493, de 13 de setembro de 2021 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama, no município de Guaraciama - MG". |
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23/09/2022 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-40/2022,TVR-41/2022 e TVR-42/2022 |
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23/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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f. 548/2022 SG/PR |
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04/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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04/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/10/2022 PAG 14 |
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