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MSC 528/2022
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4171/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/09/2022
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Cria o  Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama ” restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.450,  de  21  de setembro de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 528/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Cria o  Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama ” restitue  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.450,  de  21  de setembro de 2022".