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REQ 1394/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 102/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 23/09/2022
Ementa
Requer a redistribuição do PLP nº 102, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.394/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 102/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.394/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 102/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1394/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a redistribuição do PLP nº 102, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP. ".
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 1.394/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 102/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/10/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 20/10/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1394/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.394/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 102/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.