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PDL 336/2022 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Rigoni - UNIÃO/ES |
23/09/2022 |
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Ementa |
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Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de
amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2022 |
Apense-se à(ao) PDL-330/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), para o PDL 330/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022. |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão) |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PDL nº 330, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 336/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de
amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim
". |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PDL-330/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 399 |
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06/10/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), para o PDL 330/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 330/2022, por ter sido aprovado o REQ 1285/2026 que está apensado ao primeiro. |
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Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PDL 330/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão) |
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15/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PDL nº 330, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão) |
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