PDL 336/2022

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 330/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - UNIÃO/ES

23/09/2022

Ementa

Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de
amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2022

Apense-se à(ao) PDL-330/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 336/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), que "Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de
amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim
".

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se à(ao) PDL-330/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 399

06/10/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Recebimento pela CAPADR.