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REQ 1388/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3101/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Gonzalez - NOVO/MG |
21/09/2022 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/09/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1388/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.101 de 2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
". |
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09/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.388/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.101/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.101/2019: CDEICS, CINDRA, CDC, CVT, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]. |
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09/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2022 |
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