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REQ 1386/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5437/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 21/09/2022
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.437 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2022 Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Finanças e Tributação como delineadas no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Finanças e Tributação como delineadas no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/09/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1386/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.437 de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

".
18/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Finanças e Tributação como delineadas no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.
18/10/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/10/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1386/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/10/2022 Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Finanças e Tributação como delineadas no inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.