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REQ 143/2022 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carlos Sampaio - PSDB/SP 20/09/2022
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater a saída dos patrocinadores dos fundos previdenciários BSPS e da migração dos RMI (Reserva Matemática Individual) dos planos vitalícios BSPS para planos de DC (Contribuição Definida).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 143/2022, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Carlos Sampaio PSDB, que "Solicita a realização de Audiência Pública para debater a saída dos patrocinadores dos fundos previdenciários BSPS e da migração dos RMI (Reserva Matemática Individual) dos planos vitalícios BSPS para planos de DC (Contribuição Definida)".
19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.