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PL 2475/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2315/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Capiberibe - PSB/AP 15/09/2022
Ementa
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Indexação
Alteração, Lei Federal, aumento, valor, benefício, família, Programa Auxílio Brasil. _ Criação, auxílio financeiro, caráter permanente, mulher, Provedor familiar. _ Reajuste, anual, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2315/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2475/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. ".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2315/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 40
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2315/2022
21/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 2315/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2475/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2022 Apense-se à(ao) PL-2315/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)