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PL 2469/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15101/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/09/2022
Ementa
Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15101/2025. DOU 14/01/2025 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2469/2022, pelo Poder Executivo, que "Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro".
• Apresentação da Mensagem n. 2469/2022, pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro'".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 371
05/10/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
30/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
31/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
13/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Crivella.
• Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
• Aprovado o Parecer.
14/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
08/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 08:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
27/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 339, Letra B.
28/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
18/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2024/PS-GSE.
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1549/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2469/2022.
13/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15101/2025. DOU 14/01/2025 PÁG 03 COL 02.
06/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 26/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.