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PL 2460/2022
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 13/09/2022
Ementa
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
Indexação
Criação, Programa Nacional de Cuidados Paliativos, garantia, acesso, cuidado paliativo, serviços de saúde, âmbito nacional, prevenção, atenuação, sofrimento físico, sofrimento psicológico, melhoria, qualidade de vida, assistência, paciente, família. _Direitos, deveres, paciente, família, Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
05/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 325
20/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
21/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2022)
10/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
• Aprovado o Parecer.
07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
07/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
08/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra A.
26/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
27/04/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
10/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
• Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
05/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
13/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Vista ao Deputado Zé Neto.
15/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Zé Neto).
20/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
• Aprovado o Parecer.
22/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
22/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
18/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
19/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
06/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
22/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
27/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2024/PS-GSE.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1024/2025-SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.460, de 2022, que “Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos”.
27/10/2025 Plenário (PLEN)
• Recebida EMS n. 2460/2022 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.460, de 2022, que “Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2460/2022    Emendas apresentadas
PL 2460/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2460/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2460/2022 Parecer do Relator 21/11/2023 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CCJC => PL 2460/2022 Parecer de Comissão 18/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 2460/2022.
RDF 1 CCJC => PL 2460/2022 Redação Final 22/03/2024 Soraya Santos Redação Final do PL 2460/2022
PARF 1 CCJC => PL 2460/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 01/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.460/2022.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2460/2022 Parecer do Relator 01/09/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
PAR 1 CFT => PL 2460/2022 Parecer de Comissão 21/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2460/2022 Parecer do Relator 30/11/2022 Pinheirinho Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 2460/2022 Parecer de Comissão 07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
PL 2460/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2460/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 12/12/2023 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2460/2022
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PL 2460/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2460/2022
RPD 2 CSSF => PL 2460/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2460/2022