PL 2456/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 176/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Lima - PL/RJ

12/09/2022

Ementa

Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2022

Apense-se à(ao) PL-176/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2456/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes".

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-176/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

05/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 318