PL 2445/2022

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP

09/09/2022

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2022

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2445/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária. ".

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 286

10/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

13/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)

14/10/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

08/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

21/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.

24/11/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), para reexame do parecer.

06/12/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.

14/12/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio.

•

Vista ao Deputado Eduardo Bismarck.

20/12/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)

23/03/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

02/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

04/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alfredinho (PT-SP).

•

Encaminharam a votação os Deputados Bruno Ganen (PODE-SP) e Alfredinho (PT-SP).

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

13/06/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.

09/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo.

15/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PL 2445/2022, que acrescenta parágrafo ao art. 736 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

".

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2852/2023 (Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 2445, de 2022, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.”".

20/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

31/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganen.

•

Vista ao Deputado Zé Trovão.

06/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

22/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/11/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Diego Andrade (PSD-MG) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

•

Rejeitado o Parecer.

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

04/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRV n. 1 CVT (Parecer Vencedor), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

•

Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1 da CVT.

06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a retirada de pauta do Item n.º 10, referente ao Projeto de Lei n.º 2.445, de 2022, que 'acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária'".

06/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Mauricio Marcon (Votação nominal determinada de ofício. Resultado: 3 votos "Sim"; 13 votos "Não"; quórum de votação: 16 votos).

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Diego Andrade. O parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem, passou a constituir Voto em Separado.

07/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 09/12/2023, Letra A.

08/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4247/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2445/2022".

11/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2023).

18/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2023 20:42:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).