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PL 2445/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 09/09/2022
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), descaracterização, compartilhamento, custo, Carona solidária, Vantagem indevida, motorista, transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (24)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2445/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária. ".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 286
10/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI)
14/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
08/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
24/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), para reexame do parecer.
06/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD/PI).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio.
• Vista ao Deputado Eduardo Bismarck.
20/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
23/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
02/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alfredinho (PT-SP).
• Encaminharam a votação os Deputados Bruno Ganen (PODE-SP) e Alfredinho (PT-SP).
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
09/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, por acordo.
15/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
16/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PL 2445/2022, que acrescenta parágrafo ao art. 736 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

".
16/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2852/2023 (Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 2445, de 2022, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.”".
20/09/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganen.
• Vista ao Deputado Zé Trovão.
06/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
08/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Diego Andrade (PSD-MG) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
• Rejeitado o Parecer.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
04/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRV n. 1 CVT (Parecer Vencedor), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).
• Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1 da CVT.
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a retirada de pauta do Item n.º 10, referente ao Projeto de Lei n.º 2.445, de 2022, que 'acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária'".
06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Dep. Mauricio Marcon (Votação nominal determinada de ofício. Resultado:  3 votos "Sim"; 13 votos "Não"; quórum de votação: 16 votos).
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Diego Andrade. O parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem, passou a constituir Voto em Separado.
07/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 09/12/2023, Letra A.
08/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4247/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2445/2022".
11/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2023).
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2023 20:42:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2445/2022    Emendas apresentadas
PL 2445/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2445/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2445/2022 Parecer do Relator 21/11/2022 Marcos Aurélio Sampaio Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 2445/2022 Parecer do Relator 06/12/2022 Marcos Aurélio Sampaio Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
PRL 3 CVT => PL 2445/2022 Parecer do Relator 02/05/2023 Bruno Ganem Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2445/2022 Substitutivo 03/05/2023 Bruno Ganem
VTS 2 CVT => PL 2445/2022 Voto em Separado 13/06/2023 Bruno Ganem Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 2445/2022 Substitutivo 13/06/2023 Bruno Ganem
VTS 1 CVT => PL 2445/2022 Voto em Separado 15/08/2023 Bruno Ganem Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.
SBT 3 CVT => PL 2445/2022 Substitutivo 15/08/2023 Bruno Ganem Altera o art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
PRV 1 CVT => PL 2445/2022 Parecer Vencedor 04/12/2023 Diego Andrade Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1 da CVT.
PAR 1 CVT => PL 2445/2022 Parecer de Comissão 06/12/2023 Comissão de Viação e Transportes Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
PL 2445/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Diego Andrade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 2 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Alfredinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 4 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2445/2022
RPD 5 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2445/2022
RPD 6 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2445/2022
RPD 7 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2445/2022
RPD 8 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2445/2022
RPD 9 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Zé Trovão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 10 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 11 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2445/2022
RPD 12 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 13 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2445/2022
RPD 14 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 15 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Preferência 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Preferência - PL 2445/2022
RPD 16 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Preferência - PL 2445/2022
RPD 17 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Diego Andrade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 18 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 19 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Diego Andrade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 20 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Diego Andrade Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2445/2022
RPD 21 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2445/2022
RPD 3/2023 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Luiz Fernando Faria Requer nos termos regimentais a retirada de pauta do PL 2445/2022, que acrescenta parágrafo ao art. 736 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

RPD 148/2023 CVT => PL 2445/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Bruno Ganem Requer a retirada de pauta do Item n.º 10, referente ao Projeto de Lei n.º 2.445, de 2022, que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2852/2023 Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) 30/08/2023 Adriana Ventura Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 2445, de 2022, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.”
REQ 4247/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/12/2023 Adriana Ventura Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2445/2022