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PL 2437/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - REPUBLIC/SP 08/09/2022
Ementa
Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.
Indexação
Obrigatoriedade, Poder público, Princípio da isonomia, Crença religiosa, formulação, execução, política pública, incentivo, turismo religioso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



02/09/2025
05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
08/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2437/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso. ".
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 282
13/10/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
09/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (REPUBLIC-SP)
10/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2022)
01/12/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
07/12/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
24/04/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
31/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
17/10/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
17/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
22/11/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN).
Aprovado o Parecer.
22/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
29/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
21/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Diego Garcia.
Não houve Discussão.
Aprovado o Parecer.
11/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 927, Letra B.
16/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025).
14/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
27/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
27/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
02/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
15/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 497/2025/PS-GSE
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2437/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2437/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2437/2022 Parecer do Relator 21/05/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 2437/2022 Parecer de Comissão 11/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 2437/2022
RDF 1 CCJC => PL 2437/2022 Redação Final 27/08/2025 Diego Garcia Redação Final ao PL 2437/2022
PARF 1 CCJC => PL 2437/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 03/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 2437/2022 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2437/2022 Parecer do Relator 30/05/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
PRL 2 CTUR => PL 2437/2022 Parecer do Relator 17/11/2023 Eduardo Bismarck Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 2437/2022 Parecer de Comissão 22/11/2023 Comissão de Turismo Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.