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PL 2434/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Bengtson - PTB/PA |
08/09/2022 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, redução, taxa, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pessoa, Visão monocular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo de Vista Encerrado |
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10/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
25/04/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
02/05/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
03/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
10/04/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2434/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH)
". |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 279 |
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07/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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13/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2022) |
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08/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão |
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17/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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20/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. |
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25/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
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25/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Vista ao Deputado Glauber Braga. |
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25/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. |
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27/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Amália Barros (PL-MT), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Duarte (PSB-MA). |
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Aprovado o Parecer. |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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03/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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03/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/05/2023, Letra A. |
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01/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) |
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02/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. |
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05/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
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24/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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10/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo deputado Filipe Martins. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 93, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2434/2022 Emendas apresentadas |
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PL 2434/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/10/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 2434/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2434/2022 |
Parecer do Relator |
11/04/2023 |
Luisa Canziani |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CPD => PL 2434/2022 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
Luisa Canziani |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CPD => PL 2434/2022 |
Parecer de Comissão |
03/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2434/2022 |
Parecer do Relator |
03/10/2023 |
Juninho do Pneu |
|
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2434/2022 |
Substitutivo |
04/10/2023 |
Juninho do Pneu |
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SBT-A 1 CVT => PL 2434/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2434/2022 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). |
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PL 2434/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 2434/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/04/2023 |
Amália Barros |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2434/2022 |
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