Retirado o PL n. 2421/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1392/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 2421/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Pastor Gil - PL/MA | 05/09/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Penal, Crime contra a dignidade sexual, tipificação de conduta, corrupção de menores, presunção de violência, Ação penal, Lenocínio e tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, menor de idade, aumento da pena. _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Hospedagem, criança, adolescente, ausência, pais, responsável legal, autorização judicial, infração administrativa. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 2421/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1392/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2421/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes". | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1392/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2421/2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescente”". | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 2421/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1392/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2022 PAG 20 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2421/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1392/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição | 22/09/2022 | Pastor Gil | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2421/2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescente”. | ||||||||||||||||||||||||