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RDF 1 => PDL 274/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 274/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 29/08/2022
Ementa
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).