Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL.
| DVT 1 CCJC => PL 2694/2015 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2694/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP | 02/09/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARAMOS QUE, na votação do Projeto de Lei nº 2694/2015, que “Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências”, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC realizada em 30.08.2022, REGISTRAR NOSSO VOTO NÃO, postos os riscos de ainda mais precarização dos estabelecimentos penais por empresas privadas que se valem do cárcere para auferir lucro. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL. | |||||||||||||||