PL 2402/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4531/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PSD/AM

01/09/2022

Ementa

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Amazônico, sobre os mecanismos econômicos de incentivo a bioeconomia amazônica e dá providências correlatas.

Indexação

Conservação, proteção, recuperação, vegetação primária, manejo ecológico, recursos naturais, Bioma, Floresta Amazônica, Ecossistema. _Implementação, meios, diretrizes, medida de salvaguarda, patrimônio biológico, patrimônio ambiental, proteção, população, local, cultura popular, integração econômica, estruturação, economia, atuação, projeto (administração). _Finalidade, promoção, desenvolvimento sustentável, região, fomento, bioeconomia, recuperação, área degradada, boas práticas, produção, agropecuária, fortalecimento, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). _Definição, bioeconomia, Floresta Amazônica, crédito de carbono, salvaguarda socioambiental. _Meios, proteção ambiental, Incentivo financeiro, Incentivo fiscal, criação, linha de crédito, Banco público, desenvolvimento nacional. _Salvaguarda socioambiental, empreendimento, bioeconomia, Floresta Amazônica, titularidade, crédito de carbono. _Pessoa física, pessoa jurídica, inobservância, Legislação ambiental, sujeição, sanção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2022

Apense-se à(ao) PL-4531/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 4531/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2402/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Amazônico, sobre os mecanismos econômicos de incentivo a bioeconomia amazônica e dá providências correlatas".

03/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4531/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 160

27/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-4531/2020

13/05/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 4531/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2402/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/10/2022

Apense-se à(ao) PL-4531/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)