DVT 6 => MPV 1118/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

MPV 1118/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Dziedricki - PODE/RS

01/09/2022

Ementa

Declaração Escrita de Voto ao destaque 01 da MPV 1118/2022 Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).