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PL 2400/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marco Brasil - PP/PR |
01/09/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, atualização, Peso bruto, total, veículo, classificação, caminhonete. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/10/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.
13/09/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2400/2022, pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete". |
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03/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 152 |
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05/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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13/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO) |
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14/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022) |
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08/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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23/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. |
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24/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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16/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG). |
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Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A. |
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28/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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29/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). |
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24/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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11/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2400/2022 Emendas apresentadas |
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PL 2400/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/10/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2400/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2400/2022 |
Parecer do Relator |
20/03/2025 |
Covatti Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). |
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PRL 2 CCJC => PL 2400/2022 |
Parecer do Relator |
11/04/2025 |
Covatti Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2400/2022 |
Parecer do Relator |
17/05/2023 |
Neto Carletto |
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Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CVT => PL 2400/2022 |
Parecer do Relator |
16/08/2023 |
Neto Carletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2400/2022 |
Substitutivo |
16/08/2023 |
Neto Carletto |
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PAR 1 CVT => PL 2400/2022 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete. |
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SBT-A 1 CVT => PL 2400/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o peso bruto total dos veículos enquadrados nas categorias de habilitação B e C e os limites de velocidade para caminhões de até 3.700 quilogramas.
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PL 2400/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 2400/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Alfredinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2400/2022 |
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