Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.
12/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PDL 330/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Zé Neto - PT/BA | 01/09/2022 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 03/10/2022 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PDL 330/2022 (1) | ||||||||||||||||||||||
| PDL 336/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado. 12/11/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 330/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim". | |||||||||||||||||||||
| 03/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 340 | |||||||||||||||||||||
| 05/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PDL-336/2022. | |||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) | |||||||||||||||||||||
| 13/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1612/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CDEICS". | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1031/2023, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS". | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) | |||||||||||||||||||||
| • | Mantido o parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, PRL 1 CAPADR. | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado. | |||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 195/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021". | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021. | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4288/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)". | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 17/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||