Imprimir

PL 2394/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1379/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guiga Peixoto - PSC/SP 31/08/2022
Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-1379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2394/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos. ".
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1379/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 100