EMP 4 => MPV 1118/2022

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 1118/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG e outros

31/08/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 4 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros.

31/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.