| REQ 1358/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada; Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6093/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 31/08/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2022 | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.093/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.344/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 6.093/2019, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.344/2021: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3344/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o Transporte Rodoviário de Cargas". | |||||||||||||||||||||||
| 31/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1358/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.093, de 2019. ". | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.093/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.344/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 6.093/2019, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.344/2021: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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| 07/11/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 08/11/2022 | |||||||||||||||||||||||