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PL 2379/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Igor Kannário - UNIÃO/BA |
30/08/2022 |
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Ementa |
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Veda a contratação de vigilante como horista. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a a Lei nº 7.102, 1983. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Segurança Bancária, proibição, empresa, Segurança privada, Transporte de valores, contratação, vigilante, Trabalhador horista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Retirado de pauta, a pedido do relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
17/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2379/2022, pelo Deputado Igor Kannário (UNIÃO/BA), que "Veda a contratação de vigilante como horista". |
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03/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 107 |
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05/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão. |
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07/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator. |
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13/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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Vista ao Deputado Vicentinho. |
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11/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a pedido do relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2379/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/10/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 2379/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
11/09/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista. |
|
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
07/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista. |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
13/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
13/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista. |
|
|
|
PRL 4 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como
horista. |
|
|
|
PRL 5 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
16/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 5 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
16/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista.
|
|
|
|
PRL 6 CTRAB => PL 2379/2022 |
Parecer do Relator |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 6 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista. |
|
|
|
SBT 7 CTRAB => PL 2379/2022 |
Substitutivo |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Veda a contratação de vigilante como horista. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2379/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2379/2022 |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2022 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2379/2022 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2379/2022 |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2379/2022 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2379/2022 |
|
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RPD 7 CTRAB => PL 2379/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Vicentinho |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2379/2022 |
|
|
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|
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