| REQ 1355/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 947/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Darci de Matos - PSD/SC | 30/08/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 947 de 2022, de autoria do Dep. Sergio Souza, a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) análise o mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2022 | Defiro o Requerimento n. 1.355/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2022 para incluir o exame quanto ao seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2022: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1355/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 947 de 2022, de autoria do Dep. Sergio Souza, a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) análise o mérito da matéria. ". | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.355/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2022 para incluir o exame quanto ao seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2022: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 19/10/2022 | |||||||||||||||||||||||