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PEP 1 MPV111722 => MPV 1117/2022

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

MPV 1117/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

30/08/2022

Ementa

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2022

Plenário (PLEN) Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.