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PL 2377/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6493/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 30/08/2022
Ementa
Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogação, dispositivo legal, Escala de revezamento de trabalho, trabalho, domingo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-6493/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2377/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
".
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6493/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 68
26/09/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2377/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2022 Apense-se à(ao) PL-6493/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)